Comunidade de Direito

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Artigos

Escavador
  • Escavador Escreveu há 1 semana • 1 min para ler

Como saber se fui processado?

Como saber se fui processado?
Esse texto é especialmente para você que já sofreu uma ameaça de processo e ficou sem saber se era verídica ou não. Também é para você que tem uma empresa e possui alguns processos trabalhistas de ex-...
Katia Cristine Alves dos Santos

Feminicídio

Entrou em vigor hoje a lei 13.104/15. A nova lei alterou o código penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio: quando crime for praticado contra a mulher por razões...
Benigno Núñez Novo

MAIORIDADE PENAL

CRIMINAL MAJORITY RESPONSABILIDAD PENAL NOVO, Benigno Núñez¹ RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da maioridade penal, é cada vez mais comum falar da participação de menores de idade...
Henrique Lambert

Dignidade Humana como um dos Fundamentos da República e Conceito de Assédio Moral na Doutrina

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho discorrer sobre o tema Dignidade Humana como um dos fundamentos da  República e conceito de Assédio Moral na doutrina. A proteção da dignidade da pessoa humana ...
Katia Cristine Alves dos Santos

Escritório de advocacia é condenado por tratar estagiária como empregada

Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei do Estágio faz com que a relação do estudante com o empregador se torne de trabalho normal. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do...
Katia Cristine Alves dos Santos

Suspensão de membro do MP depende de ajuizamento de ação, não de condenação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou liminar que suspendia a punição de uma integrante do Ministério Público Militar. O Conselho Nacional do Ministério Público aplicou à então...
Milviane Arruda

Aperfeiçoamento do Sistema Bacenjud

Com o objetivo de aprimorar o procedimento de Bacenjud, que é o bloqueio de ativos financeiros para pagamento de dívidas judiciais. “É um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às...
Fernando Lucas Berti

O Plano de Saúde é obrigado a prestar assistência ao recém-nascido?

Prezados leitores, Considerem a seguinte situação hipotética: “José e Francisca são clientes do Plano de Saúde X. O contrato garante cobertura obstetrícia e suporte à parturiente. Francisca engravidou...
Carolyne Ferreira Lima

A Psicografia como meio de prova no Processo Penal

O presente artigo discute o uso da psicografia como meio de prova no Processo Penal brasileiro, conceituando o instituto da psicografia, meios de prova, perícia grafotécnica, e sua relação direito. A...
Ana Paula Rodrigues Alves

Gerenciamento do tempo e produtividade

Gerenciamento do tempo e produtividade
“Com organização e tempo, acha-se o segredo de se fazer tudo e bem feito” – Pitágoras Todos nós sabemos a importância de administrar o tempo no nosso dia a dia. Muitas vezes essa tarefa é bastante...
laercio justino dos santos

Este são estes 7 segredos que os órgãos de trânsito não querem que você saiba, que vou compartilhar com você agora! Então vamos lá!

 1 – NOTIFICAÇÃO FORA DO PRAZO 30 DIAS Ao analisar uma notificação de autuação de multa de trânsito, eu tenho uma pequena lista particular que me guia antes de fazer qualquer defesa ou recurso....
Adeline Alves Montenegro da Cunha

O ABANDONO FAMILIAR DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Adeline Alves Montenegro da Cunha Miranda RESUMO A importância do estudo sobre o tema “O Abandono Familiar do Adolescente em Conflito com a Lei” está em poder explicar pontos relevantes sobre o...
Arkantos
  • Arkantos Filósofo • Escreveu em 11 de agosto de 2017 • 4 min para ler

Porte ou posse ilegal de armas de fogo de uso restrito é crime hediondo? Quais serão as consequências disto? Entenda.

Vi recentemente que foi aprovado na Câmara em regime de urgência um projeto capcioso no qual busca através de uma punição maior — para quem já não é punido — diminuir a criminalidade no país. Nesse...
Wellington Rodrigo Siqueira Vilela

Distinções de: Prisão em Flagrante, Prisão Preventiva e Prisão Temporária.

1.1. Introdução: Para a CF/88, em seu art. 5º, LVII, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Ou seja, até a efetiva condenação, ninguém poderá ser...
Katia Cristine Alves dos Santos

Vai solicitar ressarcimento de ICMS-ST? Utilize os procedimentos da Portaria CAT 158/2015

ICMS-ST – Procedimentos para ressarcimento a partir de 2017 em São Paulo Vai solicitar ressarcimento de ICMS-ST? Utilize os procedimentos da Portaria CAT 158/2015 A partir de 2017, os contribuintes...
Isabella Bonfim
  • Isabella Bonfim Advogada • Escreveu em 14 de junho de 2017 • 2 min para ler

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: Espécie de formação de precedente vinculante

Precedente judicial é uma fonte do direito construído por meio de decisões judiciais que discutiram a mesma questão jurídica, fixando um entendimento cujo o qual deverá ser seguido e aplicado pelo...
Antonio Trovão
  • Antonio Trovão Dirigente do Serviço Público Federal • Escreveu em 23 de julho de 2017 • 11 min para ler

O Império da Lei - Partes três e quatro

PARTE TRÊS: JURISPRUDÊNCIA E HERMENÊUTICA. Nesta etapa de nossa digressão, pretende-se adentrar em uma seara controversa, e por muitas vezes, tão difusa que fica quase impossível distinguir-se que...
Katia Cristine Alves dos Santos

e-Social libera ambiente de testes para todas as empresas do país

O eSocial disponibiliza, a partir desta terça-feira (1°), o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o...
Wellington Rodrigo Siqueira Vilela

Breve Resumo de Controle de Constitucionalidade.

Controle de Constitucionalidade Conceito Controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade entre as leis e atos normativos com a Constituição Federal, ou seja, verifica-se se tal lei...
Diogo Amaral
  • Diogo Amaral Advogado • Escreveu em 30 de maio de 2017 • 19 min para ler

ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO: O LIMITE DA ATUAÇÃO DO ÁRBITRO FRENTE AO PRINCÍPIO DISPOSITIVO

Resumo Este artigo apresenta um estudo sobre a arbitragem, bem como a atuação dos juízes arbitrais quando atua sob a égide do princípio dispositivo e sua vinculação a jurisdição. Tem-se a seguinte...