Comunidade de Direito

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Artigos

Larissa Emily Alves Oliveira

IMPRESCRITIBILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO: Uma Análise Acerca da Necessidade de Mudança no Inciso XLII do Art. 5º da Constituição Federal

IMPRESCRITIBILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO: Uma Análise Acerca da Necessidade de Mudança no Inciso XLII do Art. 5º da Constituição Federal
O estupro é um crime brutal e traumático praticado contra a dignidade sexual do indivíduo e que prescreve, no máximo, em 20 anos. Diante desse cenário, o presente artigo busca estudar a necessidade e...
julio cesar ballerini silva

Breves Considerações a respeito do ensino jurídico no país.

Breves Considerações a respeito do ensino jurídico no país.
BREVES CONSIDERAÇÕES EM EDUCAÇÃO NOS CURSOS JURÍDICOS DO PAÍS – PECULIARIDADES E A QUESTÃO DA UNIVERSIDADE E DA SOCIEDADE. JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA MAGISTRADO E PROFESSOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-...
julio cesar ballerini silva

Voto Nulo anula eleição ?

Voto Nulo anula eleição ?
VOTO NULO ANULA ELEIÇÃO ? JULIO CESAR BALLERINI SILVA MAGISTRADO E PROFESSOR, COORDENADOR NACIONAL DA PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL DA ESD/PROORDEM E DA PLATAFORMA ALBERT DE ENSINO À...
julio cesar ballerini silva

O que são votos engavetados ?

O que são votos engavetados ?
TEORIA DOS VOTOS ENGAVETADOS – DESTINO DOS VOTOS ENDEREÇADOS A CANDIDATO QUE NÃO TEVE DEFERIDA SUA CANDIDATURA JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA MAGISTRADO E PROFESSOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA ESD,...
Willian Mattje
  • Willian Mattje Advogado • Escreveu em 3 de março de 2018 • 4 min para ler

Corte Warren: Símbolo do Ativismo Judicial nos Estados Unidos

Corte Warren: Símbolo do Ativismo Judicial nos Estados Unidos
Para os doutrinadores que defendem o Ativismo Judicial o período de 1953 a 1969, vigência da Corte Warren nos Estados Unidos da América, é considerado como marco histórico de como a interferência do...
Katia Cristine Alves dos Santos

STJ – ISENÇÃO DE GANHO DE CAPITAL SOBRE VENDA DE IMÓVEL VALE PARA QUITAÇÃO DE IMÓVEL JÁ POSSUÍDO

Existem hipóteses em que o ganho de capital é isento de imposto de renda, dentre elas, a alienação de um ou mais imóveis residenciais, se o vendedor utilizar o produto auferido na venda para adquirir...
Katia Cristine Alves dos Santos

STJ – ISENÇÃO DE GANHO DE CAPITAL SOBRE VENDA DE IMÓVEL VALE PARA QUITAÇÃO DE IMÓVEL JÁ POSSUÍDO

Existem hipóteses em que o ganho de capital é isento de imposto de renda, dentre elas, a alienação de um ou mais imóveis residenciais, se o vendedor utilizar o produto auferido na venda para adquirir...
Katia Cristine Alves dos Santos

TIT -O ICMS É DEVIDO PARA O ESTADO DO DESTINATÁRIO DOS BENS NA IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

O TIT decidiu que na operação de importação por conta e ordem de terceiros é de competência do Estado de localização do destinatário dos bens importados exigir o ICMS relativo à entrada de mercadorias...
Katia Cristine Alves dos Santos

TIT -O ICMS É DEVIDO PARA O ESTADO DO DESTINATÁRIO DOS BENS NA IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

O TIT decidiu que na operação de importação por conta e ordem de terceiros é de competência do Estado de localização do destinatário dos bens importados exigir o ICMS relativo à entrada de mercadorias...
Katia Cristine Alves dos Santos

STF nega HC a Lula e reafirma que pena de prisão dispensa trânsito em julgado

O Supremo Tribunal Federal reafirmou mais uma vez nesta quarta-feira (4/4) o entendimento de que a pena de prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado. Por seis votos a cinco, a corte...
Katia Cristine Alves dos Santos

Governo de SC reduz ICMS da indústria de 17% para 12%

O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite de quarta-feira uma medida provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre...
Jean César Burgel Seeger

Aprenda Fácil - Resumão - Principais Diferenças de Crimes Hediondos (e equiparados) para Crimes Comuns.

Aprenda Fácil - Resumão - Principais Diferenças de Crimes Hediondos (e equiparados) para Crimes Comuns.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre/RS CRIMES HEDIONDOS e equiparados ( Lei nº 8.072/90 ) Não admitem: GRAÇA, ANISTIA, INDULTO e FIANÇA. Regime inicial: FECHADO. Todavia,...
Katia Cristine Alves dos Santos

PEN pede para STF adiar julgamento de liminar sobre prisão em 2ª instância

O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou hoje (10) com um pedido para adiar o julgamento de uma liminar na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de autoria da legenda sobre o cumprimento de...
Jean César Burgel Seeger

Corrupção de Menor (Criança ou Adolescente) já corrompido. Condenação ou absolvição?

Corrupção de Menor (Criança ou Adolescente) já corrompido. Condenação ou absolvição?
Cuida-se de tema extensamente debatido nas aulas de Direito Penal, principalmente quando discutidos os crimes presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA ( Lei n.º 8.069, de 13 de julho de...
Jean César Burgel Seeger

Teoria do Crime - Erro de Tipo e Erro de Proibição

Teoria do Crime - Erro de Tipo e Erro de Proibição
Fonte:  http://www.traineerh.com.br/wp-content/uploads/2016/03/size_810_16_9_erro.jpg TEORIA GERAL DO CRIME - ERRO DE TIPO - ERRO DE PROIBIÇÃO 1. ERRO DE TIPO 1.1. CONCEITO É o que incide sobre...
Jean César Burgel Seeger

Fontes do Direito Penal - Fácil de entender - Breves explanações acerca das fontes do direito penal.

Fontes do Direito Penal - Fácil de entender - Breves explanações acerca das fontes do direito penal.
Fonte:  http://www.advocaciasilvapintojr.com.br/images/resource/direito-penal.jpg FONTES DO DIREITO PENAL 1. FONTES MATERIAIS As fontes materiais são também conhecidas como fontes de produção ou...
Katia Cristine Alves dos Santos

REGRAS PARA EXTINÇÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA COM ENTREGA DE IMÓVEL

O CTN estabelece no inciso XI do caput do art. 156 que extingue o crédito tributário a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. Sobreveio a Lei nº 13.259, de 16...
Katia Cristine Alves dos Santos

STJ – PENHORA DEFERIDA MAS NÃO EFETIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO APÓS PARCELAMENTO

Existe uma situação muito comum que ocorre, em especial, quando são criados programas especiais de regularização tributária como o REFIS e o PERT, que permitem o parcelamento vantajoso dos débitos...
Katia Cristine Alves dos Santos

O ITCMD SOMENTE É DEVIDO NAS DOAÇÕES EM DINHEIRO SE O DOADOR E O DONATÁRIO RESIDIREM EM SP – TJSP

De acordo com a Lei Paulista nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, o contribuinte do ITCMD decorrente da doação em dinheiro é o donatário. No entanto, essa norma somente é aplicada se o doador também...
Katia Cristine Alves dos Santos

REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA SÓCIO/GERENTE PRESCREVE EM 5 ANOS DA CITAÇÃO DA EMPRESA – JUDICIÁRIO

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é permitido o redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes da empresa executada nas hipóteses de obrigações...