Comunidade de Direito

Um espaço para profissionais, estudantes e entusiastas de Direito compartilharem conhecimento. Conheça os cursos e ocupações relacionados à esta comunidade.

Artigos

Arkantos
  • Arkantos Filósofo • Escreveu em 11 de agosto de 2017 • 4 min para ler

Porte ou posse ilegal de armas de fogo de uso restrito é crime hediondo? Quais serão as consequências disto? Entenda.

Vi recentemente que foi aprovado na Câmara em regime de urgência um projeto capcioso no qual busca através de uma punição maior — para quem já não é punido — diminuir a criminalidade no país. Nesse...
laercio justino dos santos

Este são estes 7 segredos que os órgãos de trânsito não querem que você saiba, que vou compartilhar com você agora! Então vamos lá!

 1 – NOTIFICAÇÃO FORA DO PRAZO 30 DIAS Ao analisar uma notificação de autuação de multa de trânsito, eu tenho uma pequena lista particular que me guia antes de fazer qualquer defesa ou recurso....
Katia Cristine Alves dos Santos

Vai solicitar ressarcimento de ICMS-ST? Utilize os procedimentos da Portaria CAT 158/2015

ICMS-ST – Procedimentos para ressarcimento a partir de 2017 em São Paulo Vai solicitar ressarcimento de ICMS-ST? Utilize os procedimentos da Portaria CAT 158/2015 A partir de 2017, os contribuintes...
Escavador
  • Escavador Escreveu em 18 de maio de 2017 • 1 min para ler

Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Temer

Após a delação dos irmãos Joesley e Wesley, ambos empresários do Grupo JBS dono de várias marcas do ramo alimentício, foi feito um pedido para investigar Michel Temer. Esse pedido caiu na mão do...
Wellington Rodrigo Siqueira Vilela

Distinções de: Prisão em Flagrante, Prisão Preventiva e Prisão Temporária.

1.1. Introdução: Para a CF/88, em seu art. 5º, LVII, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Ou seja, até a efetiva condenação, ninguém poderá ser...
Carolina Salles

"Filhos"do divórcio: os animais de estimação

A maioria das pessoas considera seu animal de estimação como um membro da família e assim é possível efetuar o registro dos animais em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos, através de uma...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no...
Leonardo Soares Costa Pinto

"APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL MÍNIMO NAS PENAS ALTERNATIVAS"

RESUMO: A presente monografia traz a ideia de que no Brasil, há um encarceramento excessivo, e a pena privativa de liberdade é regra, desta feita pretende demonstrar que há outros meios para diminuir...
Antonio Trovão
  • Antonio Trovão Dirigente do Serviço Público Federal • Escreveu em 23 de julho de 2017 • 11 min para ler

O Império da Lei - Partes três e quatro

PARTE TRÊS: JURISPRUDÊNCIA E HERMENÊUTICA. Nesta etapa de nossa digressão, pretende-se adentrar em uma seara controversa, e por muitas vezes, tão difusa que fica quase impossível distinguir-se que...
Aldo Corrêa de Lima

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

É o ato judicioso que visa proporcionar maior igualdade entre as partes num litígio de natureza cível ao inverter a obrigatoriedade de produção probatória do direito invocado pela Parte Contrária....
Fernando Macedo de Oliveira

Juiz manda restabelecer pensão de filha solteira maior de 21 anos cancelada por determinação do TCU

O Juiz da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu liminar para restabelecer a pensão da autora, filha solteira maior de 21 anos, cancelada por ato da Câmara dos Deputados que...
Isabella Bonfim
  • Isabella Bonfim Advogada • Escreveu em 14 de junho de 2017 • 2 min para ler

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: Espécie de formação de precedente vinculante

Precedente judicial é uma fonte do direito construído por meio de decisões judiciais que discutiram a mesma questão jurídica, fixando um entendimento cujo o qual deverá ser seguido e aplicado pelo...
Wellington Rodrigo Siqueira Vilela

Breve Resumo de Controle de Constitucionalidade.

Controle de Constitucionalidade Conceito Controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade entre as leis e atos normativos com a Constituição Federal, ou seja, verifica-se se tal lei...
Bruno Bueno
  • Bruno Bueno Advogado • Escreveu em 9 de abril de 2017 • 1 min para ler

DANO MORAL NA NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO.

Na atualidade, em razão da ineficiência técnica e operacional do SUS (Sistema Único de Saúde) os consumidores sentiram a obrigatoriedades de arcar com custos de um plano de saúde particular, todavia,...
LUIZ HENRIQUE MOREIRA ALVES TEMPONI

Ato De Renuncia No Direito Sucessório

Para compreendermos este relevante ato que é tratado no Livro V, Capítulo IV, do Código Civil Brasileiro de 2002, primeiro devemos atentar pelo conceito de herança. Herança é o conjunto de bens,...
Diogo Amaral
  • Diogo Amaral Advogado • Escreveu em 30 de maio de 2017 • 19 min para ler

ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO: O LIMITE DA ATUAÇÃO DO ÁRBITRO FRENTE AO PRINCÍPIO DISPOSITIVO

Resumo Este artigo apresenta um estudo sobre a arbitragem, bem como a atuação dos juízes arbitrais quando atua sob a égide do princípio dispositivo e sua vinculação a jurisdição. Tem-se a seguinte...
Milviane Arruda
  • Milviane Arruda Advogada • Escreveu em 4 de maio de 2017 • 3 min para ler

Carro zero com defeito? Saiba o que fazer.

          Vamos tratar de um assunto, muito embora pareça difícil acontecer, tem-se mostrado muito comum, a compra do veículo zero que apresenta defeito,...
Brenda Constanccio

O que é Lide Temerária?

O que é Lide Temerária?
De expressão costumeira, a lide temerária não é considerada crime, mas se aproxima da litigância de má-fé, ou seja aplicada nos próprios autos. A lide temerária ocorre quando o advogado em extrema...
André Bicalho
  • André Bicalho Advogado • Escreveu em 28 de abril de 2017 • 1 min para ler

LAVAGEM DE DINHEIRO: (ou branqueamento de capitais) Lei 9.613/1998

É uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a que...
Bruno Bueno
  • Bruno Bueno Advogado • Escreveu em 7 de abril de 2017 • 3 min para ler

Os limites impostos pelos planos de saúde na cobertura de tratamento médico

odos nós sabemos que o Sistema Único de Saúde (SUS) é precário, e cada vez mais pessoas vêm aderindo a planos de saúde particulares com vistas a um tratamento mais digno quando precisarem, ou seja,...