Comunidade de Direito

Um espaço para profissionais, estudantes e entusiastas de Direito compartilharem conhecimento. Conheça os cursos e ocupações relacionados à esta comunidade.

Artigos

Meggie Lecioli Vasconcelos

Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação

Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação
Ao diferenciar a natureza jurídica dos instrumentos da contestação e do recurso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a oposição de embargos de declaração não afeta o...
JAIR VASCONCELOS DA SILVA

Trabalho 8 horas diárias de segunda à sexta-feira, e aos sábados das 8 às 12 hs. Tenho direito a receber vale-alimentação também aos sábados?

À primeira vista, a resposta mais acertada para esta pergunta é: "Depende!" Depende do que prevê o Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho da categoria profissional a que pertence o trabalhador....
Israel Evangelista da Silva

Você sabe o que é – e como funciona – a Audiência de Custódia?

Você sabe o que é – e como funciona – a Audiência de Custódia?
A Audiência de Custódia encontra-se prevista em pactos e tratados internacionais em que o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de...
Escavador
  • Escavador Escreveu em 14 de outubro de 2016 • 6 min para ler

Porque o Escavador não é uma "lista negra"

Porque o Escavador não é uma "lista negra"
O Escavador nasceu do sonho de um Brasil transparente.  Impulsionado pelo êxito em editais de tecnologia e inovação como o Inovativa, construiu sua trajetória acreditando no acesso à informação...
Advocacia Karla Rodrigues

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

ESTUPRO DE VULNERÁVEL O crime de estupro de vulnerável está definido no Art. 217-A do Código penal: “Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos....
Meggie Lecioli Vasconcelos

ANIMAIS: DELEGACIA ESPECIALIZADA ATENDE CASOS DE MAUS-TRATOS

ANIMAIS: DELEGACIA ESPECIALIZADA ATENDE CASOS DE MAUS-TRATOS
Para proteger os animais domésticos de maus-tratos, o Estado de São Paulo conta com legislação específica, além de outras medidas para coibir os abusos. Quem maltrata animal de estimação perde a...
Ana Beatriz Costa Neiva

Jurisprudência

RESUMO Este artigo tem por objetivo e finalidade perquirir e explicar a jurisprudência em vários nuances, desde a antiguidade até os tempos contemporâneos. INTRODUÇÃO  Desde os tempos mais...
Ceumar Bezerra
  • Ceumar Bezerra Advogado • Escreveu em 11 de novembro de 2016 • 1 min para ler

A IMPORTÂNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA TRABALHISTA!

Há algum tempo venho querendo escrever acerca dessa figura importante nas audiências trabalhistas, o Preposto. A tarefa do preposto não é a das mais prazerosas, é de muita correria, trabalhar a...
Adriéle Semensato

Breves considerações acerca da nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro

A nacionalidade e a condição juridica do estrangeiro são de suma importância, uma vez que são dos temas mais relevantes tratados pelo direito constitucional internacional. Acerca do tema, cada país é...
samuel ramalho
  • samuel ramalho Escreveu em 14 de novembro de 2016 • 3 min para ler

DOS DIREITOS PREVISTOS NO INCISO XXVIII DO ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Nesta pesquisa buscou-se entender os direitos previstos no inciso XXVIII que são importantes para compreender como a propriedade intelectual ganha força com princípios assegurados em nossa carta magna...
Luiz Antonio Calháo

Pensão alimentícias mais rigorosa: e agora, papai??

Dentre as diversas mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no próximo dia 18, não podemos deixar de tratar da Pensão Alimentícia, tema tão recorrente nos Tribunais....
Giuliana Mara Fostinoni

Aborto de feto Anencefálico

Projeto de Lei nº 4360 do ano de 2004 Deputado Dr. Pinotti Artigo escrito por Giuliana Mara Fostinoni O presente projeto de lei refere se à isenção de ilicitude quando se diz respeito à interrupção da...
Kleber Almeida
  • Kleber Almeida Advogado • Escreveu há 3 semanas • 32 min para ler

A BANALIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NO HOMICÍDIO DE TRÂNSITO: A impossibilidade de flexibilização da teoria geral do delito

A BANALIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NO HOMICÍDIO DE TRÂNSITO: A impossibilidade de flexibilização da teoria geral do delito
Resumo A aplicação do dolo eventual aos homicídios de trânsito tem gerado discussões acaloradas nos meios midiáticos, nas ruas e nos tribunais. Por meio desta pesquisa, busca-se demonstrar como o...
Wander Barbosa
  • Wander Barbosa Advogado • Escreveu em 16 de setembro de 2016 • 8 min para ler

Está pensando em Divorciar-se?

Está pensando em Divorciar-se?
Tudo sobre o divórcio O relacionamento já não é mais interessante. Os desgastes contínuos levaram a infeliz conclusão que o divórcio é a melhor saída. Mas e agora, qual o primeiro passo?​Além de todo...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Direitos e Diferenças entre Protesto, SPC e Serasa

Direitos e Diferenças entre Protesto, SPC e Serasa
Direitos e Diferenças entre Protesto, SPC e Serasa Direitos e Diferenas entre Protesto SPC e Serasa Cartório de Protesto de Títulos tem a finalidade de provar o descumprimento de uma obrigação...
Escavador
  • Escavador Escreveu em 18 de novembro de 2016 • 7 min para ler

Quatro empresas e 22 pessoas se tornam rés por desastre em Mariana

Quatro empresas e 22 pessoas se tornam rés por desastre em Mariana
A Justiça Federal em Ponte Nova aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR pelo rompimento da barragem de...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Como faço um Testamento? Que tipo de testamento escolher?

Como faço um Testamento? Que tipo de testamento escolher?
Slide Os testamentos de dividem em duas classificações, os Ordinários art. 1.862 e Especiais art. 1.886 do Código Civil. Tanto o testamento quanto o casamento são os atos mais solenes em nosso...
Wander Barbosa
  • Wander Barbosa Advogado • Escreveu em 16 de setembro de 2016 • 1 min para ler

Gestante será indenizada em R$100.000,00 por perder filho durante parto

Decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Ceará. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o município de Capistrano, no interior do Ceará, pague R$ 100 mil de indenização por um...
alexandre campanella

Qual o limite legal para a exposição de informações processuais dos reclamantes com o advento do PJE na Justiça do Trabalho?

Até meados de 2013, período em que os processos na justiça do trabalho eram formados por autos físicos, não havia a facilidade de se acessar informações daqueles que litigavam nesta justiça...
Dr. Agnaldo Bastos

Meu concurso público venceu! E agora, o que fazer?

Meu concurso público venceu! E agora, o que fazer?
Semanalmente, estará sendo publicado artigos jurídicos relativos a Concursos Públicos e Agentes Públicos, com uma linguagem que seja acessível a todos e sobre assuntos práticos. Portanto, sempre que...